AVISO DE PRETENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO - FORNECIMENTO DE ÁGUA NATURAL E POTÁVEL

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso para pretensa contratação direta por Dispensa de Licitação de empresa para FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL E POTÁVEL, EM GARRAFÕES PLÁSTICOS RETORNÁVEIS DE 20 (VINTE) LITROS (LACRADOS)  para uso diário nas instalações da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de fevereiro a dezembro de 2024, de modo a atender as necessidades, conforme condições e exigências estabelecidas neste respectivo aviso e termo de referência, a fim de obter a proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa.

O interessado poderá obter o Termo de Referência que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a pretensa contratação, através do endereço eletrônico licitacaoecontratos.cmparelhas@gmail.com. 

O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 16 até 20 de fevereiro de 2024 às 17 horas, que serão recebidos através do supracitado endereço eletrônico.

Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Parelhas/RN, será contatada para envio da documentação necessária para efetivação da contratação, que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração Pública.

Dispensa de Licitação n.º 003/2024

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.