AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 039/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2026
A Câmara Municipal de Parelhas/RN torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Pretensa Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo mão de obra, materiais e ferramentas, para as dependências do Anexo I da Câmara Municipal de Parelhas/RN, com ênfase na adequação, reforma e conservação da nova sala da Procuradoria da Mulher.
A contratação justifica-se pela recente criação/implementação da Procuradoria da Mulher no âmbito desta Casa Legislativa, faz-se necessário a adequação física de um ambiente para garantir um acolhimento humanizado, privacidade, acessibilidade e dignidade no atendimento às mulheres.
A Câmara Municipal, por ser um espaço de alto fluxo de pessoas, exige manutenção contínua (elétrica, hidráulica, pintura e alvenaria) para evitar deterioração precoce e garantir a segurança de vereadores, funcionários e munícipes.
A contratação será realizada conforme as condições e exigências estabelecidas neste Aviso e no respectivo Termo de Referência, visando à seleção da proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa.
O Termo de Referência poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico:
📧 licitacaoecontratos.cmparelhas@gmail.com
O prazo para envio das propostas e da documentação de habilitação será de 03 (três) dias úteis, no período de 08 de maio de 2026 a 12 de maio de 2026, até às 13h.
As propostas poderão ser encaminhadas:
Por meio eletrônico, para o e-mail acima informado; ou
Presencialmente, mediante entrega das propostas e dos documentos de habilitação e certidões válidas, em envelope lacrado, devidamente preenchido conforme Anexo constante no Termo de Referência.
A entrega física deverá ser realizada no Anexo I da Câmara Municipal de Parelhas/RN, localizado na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, Centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000.
Dessa forma, ficam convocadas as empresas interessadas a apresentarem suas propostas referentes ao objeto deste Aviso.
A empresa que apresentar a proposta mais vantajosa será convocada para apresentar a documentação necessária, comprovando o atendimento às exigências legais para contratação com a Administração Pública.