AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 037/2026 Dispensa de Licitação nº 022/2026

Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

A Câmara Municipal de Parelhas/RN torna público, para conhecimento dos interessados, o presente aviso, que tem por objetivo a Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios a serem fornecidos a Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Essa contratação visa atender às necessidades dos serviços administrativos e legislativos desta Casa, e suas respectivas manutenções, conforme as condições e exigências estabelecidas neste aviso, garantindo a proposta mais vantajosa para esta casa legislativa, de acordo com o Termo de Referência.

Os interessados poderão obter o Termo de Referência, que contém os parâmetros e     elementos descritivos necessários para a contratação pretendida, por meio do endereço eletrônico licitacaoecontratos.cmparelhas@gmail.com.

O Termo de Referência poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico:

📧 licitacaoecontratos.cmparelhas@gmail.com

O prazo para envio das propostas e da documentação de habilitação será de 03 (três) dias úteis, no período de 23 de abril de 2026 a 27 de abril de 2026, até às 13h.

As propostas poderão ser encaminhadas:

Por meio eletrônico, para o e-mail acima informado; ou

Presencialmente, mediante entrega das propostas e dos documentos de habilitação e certidões válidas, em envelope lacrado, devidamente preenchido conforme Anexo constante no Termo de Referência.

A entrega física deverá ser realizada no Anexo II da Câmara Municipal de Parelhas/RN, localizado na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, Centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000.

A empresa que apresentar a proposta mais vantajosa será convocada para apresentar a documentação necessária, comprovando o atendimento às exigências legais para contratação com a Administração Pública

Dessa forma, ficam convocadas as empresas interessadas a enviarem suas propostas para a prestação dos serviços constantes neste aviso.