AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Parelhas/RN torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Pretensa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS, PARA POPULAÇÃO DE PARELHAS.

A presente contratação justifica-se pela urgente necessidade de promover a inclusão produtiva dos cidadãos de Parelhas/RN. Diante da expansão de setores que demandam o uso de maquinário pesado e da exigência legal de certificação técnica para o exercício da profissão, a oferta deste curso profissionalizante visa não apenas suprir o mercado de trabalho local, mas garantir que a população tenha acesso gratuito a uma formação de alto custo, gerando autonomia financeira e segurança operacional nas atividades econômicas do município."

A contratação será realizada conforme as condições e exigências estabelecidas neste Aviso e no respectivo Termo de Referência, visando à seleção da proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa.

O Termo de Referência poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico:
📧 licitacaoecontratos.cmparelhas@gmail.com

O prazo para envio das propostas e da documentação de habilitação será de 03 (três) dias úteis, no período de 30 de março de 2026 a 01 de abril de 2026, até às 13h.

As propostas poderão ser encaminhadas:
Por meio eletrônico, para o e-mail acima informado; ou
Presencialmente, mediante entrega das propostas e dos documentos de habilitação e certidões válidas, em envelope lacrado, devidamente preenchido conforme Anexo constante no Termo de Referência.

A entrega física deverá ser realizada no Anexo II da Câmara Municipal de Parelhas/RN, localizado na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, Centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000.

Dessa forma, ficam convocadas as empresas interessadas a apresentarem suas propostas referentes ao objeto deste Aviso.
A empresa que apresentar a proposta mais vantajosa será convocada para apresentar a documentação necessária, comprovando o atendimento às exigências legais para contratação com a Administração Pública.