AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Processo Administrativo nº 017/2026
Dispensa de Licitação nº 009/2026
Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

A Câmara Municipal de Parelhas/RN torna público, para conhecimento dos interessados, o presente aviso, que tem por objetivo a Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parelhas/RN durante o ano de 2026.

Essa contratação visa atender às necessidades dos serviços administrativos e legislativos desta Casa, e suas respectivas manutenções, conforme as condições e exigências estabelecidas neste aviso, garantindo a proposta mais vantajosa para esta casa legislativa, de acordo com o Termo de Referência.

As propostas poderão ser encaminhadas:
Por meio eletrônico, para o e-mail acima informado; ou
Presencialmente, mediante entrega das propostas e dos documentos de habilitação e certidões válidas, em envelope lacrado, devidamente preenchido conforme Anexo constante no Termo de Referência.

A entrega física deverá ser realizada no Anexo II da Câmara Municipal de Parelhas/RN, localizado na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, Centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000.

Dessa forma, ficam convocadas as empresas interessadas a apresentarem suas propostas referentes ao objeto deste Aviso.
O prazo para recebimento das propostas e da documentação de habilitação será de três (3) dias úteis, contados de 19 de fevereiro até 23 de fevereiro de 2026. As propostas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico supracitado ou entregues fisicamente, mediante envio das propostas e dos documentos de habilitação e certidões válidas, em envelope lacrado, preenchido de acordo com o Anexo contido no Termo de Referência. A entrega deverá ser feita na Câmara Municipal de Parelhas/RN, localizada na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, Centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000.

Dessa forma, ficam convocadas as empresas interessadas a enviarem suas propostas para a prestação dos serviços constantes neste aviso.