AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 015/2026 Dispensa de Licitação nº 007/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Parelhas/RN torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Pretensa Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com o objetivo de contratar empresa especializada para o fornecimento de alimentação pronta (lanches diversos) destinada aos vereadores e servidores que participam dos trabalhos internos das sessões legislativas, as quais, em sua maioria, se prolongam por longos períodos e frequentemente se estendem até o período noturno.
De forma excepcional, o fornecimento de lanches também poderá atender reuniões internas e institucionais, audiências públicas e cursos de capacitação promovidos pela Câmara Municipal, envolvendo servidores, vereadores e público afim, em razão da necessidade de permanência prolongada dos participantes.
A contratação será realizada conforme as condições e exigências estabelecidas neste Aviso e no respectivo Termo de Referência, visando à seleção da proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa.
O Termo de Referência poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico:
📧 licitacaoecontratos.cmparelhas@gmail.com
O prazo para envio das propostas e da documentação de habilitação será de 03 (três) dias úteis, no período de 11 a 13 de fevereiro de 2026, até às 13h.
As propostas poderão ser encaminhadas:
Por meio eletrônico, para o e-mail acima informado; ou
Presencialmente, mediante entrega das propostas e dos documentos de habilitação e certidões válidas, em envelope lacrado, devidamente preenchido conforme Anexo constante no Termo de Referência.
A entrega física deverá ser realizada no Anexo II da Câmara Municipal de Parelhas/RN, localizado na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, Centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000.
Dessa forma, ficam convocadas as empresas interessadas a apresentarem suas propostas referentes ao objeto deste Aviso.
A empresa que apresentar a proposta mais vantajosa será convocada para apresentar a documentação necessária, comprovando o atendimento às exigências legais para contratação com a Administração Pública