Resultado da busca por lei

394 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Quarta Sessão
por cmp — última modificação 06/03/2024 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Sessões do Segundo Período
Arquivo PDF document Lei Nº 2344-2014 (reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias).pdf
por cmp — última modificação 03/05/2024 11h06
Localizado em Controle Social / … / 2015 / Decretos, Leis e Resoluções
Arquivo PDF document SUBSTITUTIVO 002-2024, AO PROJETO DE LEI 004-2024.pdf
por cmp — última modificação 15/04/2024 16h37
Localizado em A Câmara / … / Projetos de Lei do Executivo / 2024
Arquivo PDF document SUBSTITUTIVO 001-2024, AO PROJETO DE LEI 003-2024.pdf
por cmp — última modificação 15/04/2024 16h37
Localizado em A Câmara / … / Projetos de Lei do Executivo / 2024
Arquivo PDF document SUBSTITUTIVO 003.2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001.2024.pdf
por cmp — última modificação 15/04/2024 16h37
Localizado em A Câmara / … / Projetos de Lei do Executivo / 2024
Arquivo object code 4ª Sessão
por cmp — última modificação 06/03/2024 11h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Primeiro Período / Extraordinárias
Arquivo object code 7ª Sessão
por cmp — última modificação 06/03/2024 11h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Primeiro Período / Extraordinárias
Arquivo object code 14ª Sessão
por cmp — última modificação 06/03/2024 11h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Primeiro Período / Extraordinárias
Arquivo object code 4ª Sessão
por cmp — última modificação 06/03/2024 11h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Segundo Período / Extraordinárias
Arquivo object code 7ª Sessão
por cmp — última modificação 06/03/2024 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Primeiro Período / Extraordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 [3] 4 5 6 7 ... 40