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Controle Social por Interlegis, em 02/03/2024 17h24

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e ...

Acesso à Informação por adm, em 03/03/2024 18h30

Acesso A Informacao por Interlegis, em 13/03/2019 18h31

Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.

Acesso A Informacao Vertical por Interlegis, em 13/03/2019 18h31

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Resolução 006.2024 - Regulamenta o Acesso à Informação..pdf por adm, em 08/04/2024 18h36

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI por adm, em 02/03/2024 17h50

Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação por adm, em 15/04/2024 17h39

Perguntas Frequentes por Interlegis, em 08/03/2024 18h11

Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes ...

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC / e-SIC por adm, em 18/04/2024 08h45

Em atendimento a Lei de Acesso à Informação, a Câmara Municipal de Parelhas/RN, disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC / e-SIC, para aqueles ...

Controle Social por Interlegis, em 02/03/2024 17h24

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e ...

Requerimento SIC presencial por adm, em 03/03/2024 18h22