PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2024	
STATUS DO TRÂMITE	Nº E TIPO DE PROJETO	MATÉRIA	AUTOR	
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
(NÃO HÁ MÁTERIAS)	

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
(NÃO HÁ MÁTERIAS)	

REQUERIMENTOS:  DO 001/2024 AO 016/2024.

FICA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS: 

•	PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ARAÚJO SILVA DO MDB - Dispõe sobre a obrigatoriedade a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com Médicos Especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde Municipal de Parelhas/RN.

•	PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ARAÚJO SILVA DO MDB - Dispõe sobre a publicação no Website da Prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Parelhas.

•	PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS - Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

•	PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Parelhas/RN e estabelece outras providências.

•	PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS - Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para a execução do tratamento de dados pessoais, referente à Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Parelhas/RN e estabelece outras providências. 

	

PARELHAS, 15 DE FEVEREIRO 2024, 

GIRLIAN HELTON AZEVEDO SANTOS
DIRETOR DO LEGISLATIVO