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Processo Legislativo por Interlegis, em 14/05/2019 16h57
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
Processo Legislativo por adm, em 28/02/2024 19h20
Processo Legislativo por Interlegis, em 14/05/2019 16h57
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
Acordo de Cooperação Técnica - Interlegis por adm, em 11/12/2023 13h38
Função e Definição por Interlegis, em 08/03/2024 10h37
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de ...
2024 por adm, em 17/03/2024 07h23
Até o momento, a Casa Legislativa não divulga as tramitações dos Projetos de lei e atos infralegais devido não possuir sistema informatizado na secretaria ...
Dados Abertos por adm, em 14/03/2024 18h11
Sugestões de Proposta Legislativas por adm, em 03/03/2024 19h01
Estrutura Administrativa por Interlegis, em 26/02/2024 12h51
Regimento Interno por adm, em 26/02/2024 12h58
Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.
Regimento Interno por adm, em 11/07/2023 16h13