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Arquivo PDF document SUBSTITUTIVO 002-2024, AO PROJETO DE LEI 004-2024.pdf
por cmp — última modificação 15/04/2024 16h37
Localizado em A Câmara / … / Projetos de Lei do Executivo / 2024
Arquivo PDF document SUBSTITUTIVO 001-2024, AO PROJETO DE LEI 003-2024.pdf
por cmp — última modificação 15/04/2024 16h37
Localizado em A Câmara / … / Projetos de Lei do Executivo / 2024
Lei do Governo Digital
por cmp — publicado 11/04/2024
Localizado em Controle Social / Governo Digital
Arquivo Regulamentação da LGPD
por cmp — última modificação 11/04/2024 06h54
Localizado em Controle Social / LGPD
Arquivo Política de Privacidade
por cmp — última modificação 10/04/2024 23h52
Localizado em Controle Social / LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados
por cmp — publicado 10/04/2024
Localizado em Controle Social / LGPD
Arquivo object code Portaria de Designação
por cmp — última modificação 10/04/2024 23h48
Localizado em Controle Social / Regulamentação da Ouvidoria
Arquivo PDF document 058 - NOMEIA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA OUVIDORIA PARLAMENTAR.pdf
por cmp — última modificação 10/04/2024 12h03
Localizado em A Câmara / … / Portarias / 2024
Arquivo PDF document 6ª Sessão
por cmp — última modificação 09/04/2024 17h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Primeiro Período / Ordinárias
Arquivo PDF document Resolução 001.2024 - Regulamenta a Ouvidoria do Municipio..pdf
por cmp — última modificação 08/04/2024 18h38
Localizado em Controle Social / Regulamentação da Ouvidoria
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